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ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTINAM-SE A REGULAR O CONTRATO A

SER ESTABELECIDO ENTRE O ALUGADOR NORTHROAD - UNIPESSOAL,

LDA (NORTHROAD) E O UTILIZADOR QUE ALUGA A MOTO (CLIENTE).

AS CONDIÇÕES SÃO GERAIS E RESERVAMOS O DIREITO A VARIAÇÕES E

ACORDOS PONTUAIS A SEREM ESTABELECIDOS POR ESCRITO.

A NORTHROAD, LDA. DETÉM UM ALVARÁ DE ALUGUER COM O Nº:

65/2008 EMITIDO PELO INSTITUTO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, IP

 

  1. OBJECTO DO CONTRATO

O objecto do contracto é o uso temporário de uma moto da Northroad pelo

cliente. A Northroad declara que tanto quanto é do seu conhecimento a

moto alugada está em condições de segurança e livre de falhas ou defeitos

que afectem a sua operação segura sob um uso normal.

  1. PERÍODO MÍNIMO DO ALUGUER

O período mínimo do aluguer é de um dia (24 horas)

Qualquer fracção de um dia será considerada como um dia.

  1. IDADE DO CLIENTE E EXPERIÊNCIA MÍNIMA

O cliente deve ser maior de 21 anos de idade e ter pelo menos um ano de

experiência de condução de motos de envergadura e potência semelhantes

à que deseja alugar.

  1. PREÇOS

Os preços do aluguer são calculados e submetidos ao cliente no momento da

reserva do aluguer. Em regra, esses preços incluem quilómetros ilimitados,

seguros de responsabilidade civil, seguro de colisão para danos de valor

superior ao da franquia obrigatória, o uso de uma solução de bagagem, o

uso de um capacete tipo jet ou convertível e todas as taxas fiscais

legalmente aplicáveis.

  1. RESERVAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

No momento da reserva do aluguer, o cliente pagará 50% do custo total do

seu aluguer de modo a assegurar a disponibilidade da moto a alugar. Os

50% remanescentes serão pagos no momento do início do aluguer.

  1. DISPONIBILIDADE DA MOTO

A Northroad compromete-se a assegurar a disponibilidade da moto alugada

pelo período do aluguer. Se, por circunstâncias imprevisíveis a Northroad for

incapaz de providenciar ao cliente o modelo de moto reservado, o modelo

equivalente mais próximo disponível poderá substituir o reservado. Se esse

modelo de substituição tiver um valor de aluguer inferior ao modelo

inicialmente reservado pelo cliente, a Northroad reembolsará a diferença do

valor dos alugueres. Se o valor de aluguer da moto de substituição for

superior ao valor de aluguer da moto inicialmente reservada pelo cliente

essa diferença não será suportada pelo cliente.

  1. CANCELAMENTO

Se o cliente cancelar a sua reserva com mais de 15 dias de antecipação em

relação à data de início do aluguer, a Northroad reembolsará a totalidade do

valor da reserva. Se o cancelamento for efectuado entre 7 e 15 dias em

relação à data de início do aluguer, a Northroad reembolsará 50% do valor

da reserva. Com menos de 7 dias de antecipação não haverá lugar a nenhum

reembolso. Tal cancelamento deve ser efectuado por escrito. Se o

cancelamento é parcial, ou seja, se o cliente deseja cancelar apenas alguns

dias do seu período de aluguer, a mesma política de cancelamento

aplicar-se-á aos dias cancelados.

  1. REAGENDAMENTO

O cliente pode reagendar o seu aluguer, sujeito à disponibilidade da moto a

alugar nas novas datas e mediante o pagamento de uma taxa de

reagendamento. A taxa é de 15% do valor total do aluguer inicial e com um valor mínimo de 75 Euros.

  1. ENTREGA E DEVOLUÇÃO

Estas estão previstas na sede da Northroad, na Rua de Camões, 703 –

4000-148 Porto, durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira

das 9h00 às 19h30. A Northroad pode assegurar a entrega ou retoma da

moto durante o sábado e domingo, ou num local diferente mediante o

pagamento de uma sobretaxa a calcular consoante a distância do referido

local à sede da Northroad.

  1. TERMO DO ALUGUER

O aluguer termina no dia, hora e local estabelecido nos termos particulares

do contracto. Se o Cliente deseja prolongar o período de aluguer, deve

contactar a Northroad com pelo menos 24 horas de antecedência. A

Northroad pode ou não autorizar o prolongamento. Se a Northroad não

autorizar o prolongamento, e o cliente não devolver a moto no dia, hora e

local estabelecidos, o desaparecimento da moto será reportado às

autoridades e punido civil e criminalmente.

  1. RESPONSABILIDADE DA NORTHROAD

A Northroad deve entregar a moto em condições técnicas correctas e

seguras para a circulação. O Cliente deve receber também os documentos do

veículo, acessórios escolhidos e ferramentas. A Northroad deve verificar e

aceitar os danos existentes que estiverem definidos por escrito no

formulário de danos como parte do procedimento de entrega. Se, mesmo

sem culpa do Cliente, for necessária alguma reparação durante o período de

aluguer de forma a assegurar a operação ou o bom funcionamento da moto,

o Cliente deve receber o consentimento da Northroad antes de proceder à

reparação. Estão excluídas outras reclamações, independentemente de

qualquer razão legal, a menos que a perda ou dano para o Cliente seja

atribuída a negligência grave ou intencional por parte da Northroad.

  1. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente é responsável por garantir que está legalmente habilitado a dirigir

uma moto. Uma licença válida deve ser apresentada pelo Cliente. Esta

licença deve ser válida nos países em que o Cliente vai dirigir a moto.

O Cliente é responsável por todas as multas, coimas e encargos legais por

irregularidades de trânsito ou outras infracções legais durante o período em

que aluga a moto. A Northroad cobrará ao Cliente qualquer multa e tem a

responsabilidade de informar as autoridades da identidade e outras

informações do Cliente.

É da responsabilidade do Cliente assegurar que a moto alugada:

  1. a) será utilizada conforme as recomendações do fabricante
  2. b) será utilizada no total respeito pelo Código da Estrada dos países em

que é dirigida.

  1. c) Não será utilizada de forma negligente
  2. d) Não transportará mais passageiros que a sua capacidade homologada

permite

  1. e) Não será utilizada em corridas ou competições
  2. f) Não será utilizada para fins ilegais
  3. g) Não carregará mais peso que o permitido pela sua homologação.
  4. h) Não será utilizada por mais ninguém excepto pelos Clientes declarados no

contrato de aluguer

  1. i) Não será utilizada se a sua condição mecânica for considerada insegura
  2. j) Não será utilizada após consumo de drogas ou álcool ou outras

substâncias entorpecentes.

  1. l) Não será utilizada quando as condições físicas do cliente estiverem

debilitadas por fadiga ou doença.

O não cumprimento de qualquer das alíneas acima implica a anulação

imediata do seguro e a responsabilização do cliente sobre o valor total da

moto e acessórios enquanto nova.

  1. FRANQUIA OU CAUÇÃO

Cada modelo de moto tem uma franquia específica que pode ser deixada

como depósito em espécie no início do aluguer, ou através de uma

Autorização de Crédito no cartão de crédito Visa, Mastercard ou American

Express do Cliente.

No final do contracto de aluguer, a indemnização por

eventuais danos na moto será deduzida da franquia e o remanescente

devolvido ao Cliente.

Caso tenha sido reportada uma participação de seguro por acidente, a

totalidade da Franquia será debitada ao cliente até à resolução do processo.

Após a peritagem da seguradora e determinação de responsabilidade, o

cliente será reembolsado no remanescente em caso de danos inferiores ao

total da Franquia.

  1. SEGUROS

Os preços de aluguer incluem seguros de responsabilidade civil obrigatórios

e seguro de danos por queda ou colisão para danos de valor superiores à

caução válidos em Portugal e Espanha. Se o Cliente deseja sair deste

território deve dar conhecimento escrito à Northroad deste facto, a qual terá

de garantir os necessários seguros obrigatórios. O Cliente é responsável por

assumir os custos de reparação e substituição até ao valor da sua opção de

franquia escolhida (básica ou plus)

Em qualquer caso as condições dos Seguros ficam anuladas, passando o

Cliente a ser responsável pela totalidade dos danos causados na moto alugada, se:

- O Cliente abandonar o local de um acidente em que tenha estado

envolvido.

- O Cliente não reportar imediatamente às Autoridades e à Northroad o

roubo ou desaparecimento da moto ou acessórios

- A moto alugada for intencionalmente danificada pelo Cliente ou por

alguém por quem o Cliente é responsável

- A moto se envolver num acidente, e o cliente não notificar a Northroad no

mínimo prazo possível.

- A moto for conduzida sob os efeitos de álcool, drogas, narcóticos ou outras

substâncias entorpecentes

- A moto for conduzida em zonas não autorizadas pela Northroad, como

estradas não pavimentadas e circuitos de corridas.

- Se não cumpre com os requisitos estipulados no ponto 12 deste Termos,

relativas à Responsabilidade do Cliente.

14 a) SEGURO BÁSICO

O Seguro básico incluído no valor de aluguer é o seguinte:

Motos acima 600cc:

Cobertura total contra todos os riscos em caso de danos, acidente, fogo ou

roubo, com franquia (consultar tabela de franquias).

Motos abaixo 600cc:

Seguro contra terceiros; Responsabilidade civil de 6.000.000,00€

O cliente é responsável pelo pagamento dos danos causados no veículo

alugado.

14 b) SEGURO NORTHROAD Plus

O Seguro NORTHROAD PLUS é um opcional com um custo diário de 15€ que

incluí as mesmas coberturas do Seguro contra todos os riscos, mas que

diminuí a franquia aplicável (consultar tabela de franquias).

  1. DESPESAS ADICIONAIS

Acessórios opcionais como GPS, capacetes e equipamento de motociclista,

não estão cobertos pelo seguro, os custos para reparação ou substituição por

dano, perda ou roubo serão suportados directamente pelo Cliente.

A todas as notificações de multas, coimas e infracções dos Clientes, que

sejam recebidas pela Northroad, será acrescentada uma taxa administrativa

de 50€.

  1. CONSUMÍVEIS

A moto é alugada pela Northroad com o seu depósito de combustível cheio,

e deve ser devolvida de igual forma. A devolução da moto sem o depósito de

combustível cheio implica o pagamento de uma taxa de 40€.

A moto será entregue pela Northroad com pneus, pastilhas de travões e o

seu plano geral de manutenção executado pela rede de concessionários

oficiais, pronta para uma utilização normal e em perfeitas condições. No

caso de períodos de aluguer superiores a 15 dias, o cliente é responsável

por verificar o nível de óleo e pastilhas de travão, e reportar à Northroad em

caso de desgaste acentuado.

  1. FALHA MECÂNICA

No caso de uma falha mecânica, o Cliente deve contactar a Northroad,

informando a sua localização com precisão e com informação detalhada

sobre a falha. Se a reparação é necessária e possível, o Cliente deve obter o

consentimento da Northroad antes de proceder a essa reparação. Se a

reparação não for possível, a Northroad procurará substituir a moto avariada

no mínimo prazo possível. A Northroad reembolsará o valor do aluguer

correspondente ao período em que a moto esteve imobilizada, devido à

possível falha. Se por qualquer motivo a substituição não for possível, a

Northroad reembolsará o Cliente pelos dias de aluguer não usufruídos. A

Northroad não é responsável por perdas de tempo decorrentes de acidentes

ou falhas mecânicas que possam atrasar, parar os planos de férias ou

viagem do Cliente. Nas falhas mecânicas provocadas por quedas, acidentes

ou utilização negligente do Cliente, fica excluída a moto de substituição e o

reembolso por imobilização da moto.

  1. PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE OU DANOS

Em caso de acidente ou danos, o Cliente está obrigado a notificar

imediatamente a Northroad. Serviços de reboque e/ou

reparação devem ser apenas chamados quando se obtém o consenso da

Northroad. A polícia e os meios de socorro devem ser notificados

imediatamente no caso de um acidente. Devem-se assegurar provas e

preencher uma declaração de seguro em conjunto com cada um dos outros

condutores envolvidos. Anotar os seus nomes, morada, telefone, número

de carta de condução e autoridades emitentes, marca, modelo, cor e

matrícula dos veículos, detalhes do seguro (companhia seguradora e

número de apólice). Devem ainda ser recolhidos os contactos de

testemunhas, marcas de travagem, e toda a informação que contribua para

o correcto e completo esclarecimento da sequência de eventos.

  1. TERRITÓRIO

Responsabilidade civil e seguro de choque ou colisão são válidos em

Portugal e Espanha. Dirigir em outros países da Europa pode ser autorizado

pela Northroad, por escrito. Para alguns países isto pode implicar períodos

de aluguer mínimos ou uma sobretaxa a ser suportada pelo Cliente.

Se o Cliente pretende dirigir a moto alugada em outros países, deve

informar atempadamente a Northroad na altura da reserva. Se a Northroad

tomar conhecimento de uma saída não autorizada para fora do território

autorizado, as condições de contracto são violadas, resultando na anulação

imediata do seguro e a responsabilização do cliente sobre todos os danos e

roubo que possam ocorrer fora do território autorizado pela Northroad, até o

valor total da moto e acessórios enquanto nova.

  1. PORTAGENS E PEDÁGIOS

Todas as motos da frota Northroad estão equipadas com um identificador

electrónico que permite a utilização do corredor Via Verde nas auto-estradas

de Portugal sem necessidade de parar. O valor da portagem/ pedágio é

registado electronicamente e debitado na conta Northroad,

Posteriormente será cobrado ao cliente este mesmo valor.

A utilização deste sistema tem um custo de 1,00€ / dia, e concede um

desconto de 30% sobre o valor das portagens/ pedágios.

  1. CHAVES

A Northroad entregará as chaves correspondentes ao funcionamento da

moto e bagagem. Não serão fornecidos duplicados, o Cliente é responsável

pela segurança das chaves durante o período do aluguer e deve devolver

todas as chaves no fim do aluguer. A Northroad não é responsável pelos

prejuízos decorrentes da perda, roubo ou danos provocados nas chaves e

que possam provocar a interrupção ou final prematuro do período de

aluguer contratado. A perda de uma chave incorre numa taxa de

substituição de chaves de 300€.

  1. DOCUMENTAÇÃO

A Northroad entregará todos os documentos necessários à circulação do

veículo, nomeadamente, cópia do contracto de aluguer, registo, prova de

propriedade e prova de seguro. O Cliente é responsável por esta

documentação durante o período do aluguer e deve devolver todos os

documentos no fim do aluguer. A perda de qualquer destes documentos

incorre numa taxa de substituição de documentos de 100€ por documento.

  1. RASTREIO

Por razões de segurança, a Northroad poderá instalar dispositivos de rastreio

nas motos. Qualquer tentativa de desmontar ou danificar esses dispositivos

será reportada às autoridades e punidas por Lei Criminal.

  1. ORGÃOS INTERNACIONAIS

A Northroad reserva-se ao direito de denunciar incumprimentos contratuais

nos órgãos reguladores do país de origem do cliente, nomeadamente

Serasa, SPC, Autoridade Tributária e órgãos mediadores da União Europeia.

  1. TRIBUNAL COMPETENTE

Tanto o Cliente como a Northroad concordam que qualquer litígio derivado

deste contracto será dirimido exclusivamente no Tribunal da Comarca do

Porto, em Portugal.