ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTINAM-SE A REGULAR O CONTRATO A
SER ESTABELECIDO ENTRE O ALUGADOR NORTHROAD - UNIPESSOAL,
LDA (NORTHROAD) E O UTILIZADOR QUE ALUGA A MOTO (CLIENTE).
AS CONDIÇÕES SÃO GERAIS E RESERVAMOS O DIREITO A VARIAÇÕES E
ACORDOS PONTUAIS A SEREM ESTABELECIDOS POR ESCRITO.
A NORTHROAD, LDA. DETÉM UM ALVARÁ DE ALUGUER COM O Nº:
65/2008 EMITIDO PELO INSTITUTO DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, IP
- OBJECTO DO CONTRATO
O objecto do contracto é o uso temporário de uma moto da Northroad pelo
cliente. A Northroad declara que tanto quanto é do seu conhecimento a
moto alugada está em condições de segurança e livre de falhas ou defeitos
que afectem a sua operação segura sob um uso normal.
- PERÍODO MÍNIMO DO ALUGUER
O período mínimo do aluguer é de um dia (24 horas)
Qualquer fracção de um dia será considerada como um dia.
- IDADE DO CLIENTE E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
O cliente deve ser maior de 21 anos de idade e ter pelo menos um ano de
experiência de condução de motos de envergadura e potência semelhantes
à que deseja alugar.
- PREÇOS
Os preços do aluguer são calculados e submetidos ao cliente no momento da
reserva do aluguer. Em regra, esses preços incluem quilómetros ilimitados,
seguros de responsabilidade civil, seguro de colisão para danos de valor
superior ao da franquia obrigatória, o uso de uma solução de bagagem, o
uso de um capacete tipo jet ou convertível e todas as taxas fiscais
legalmente aplicáveis.
- RESERVAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
No momento da reserva do aluguer, o cliente pagará 50% do custo total do
seu aluguer de modo a assegurar a disponibilidade da moto a alugar. Os
50% remanescentes serão pagos no momento do início do aluguer.
Estas condições poderão ser alvo de mudança, por acordo expresso entre as partes
(Ex: campanhas promocionais,etc).
- DISPONIBILIDADE DA MOTO
A Northroad compromete-se a assegurar a disponibilidade da moto alugada
pelo período do aluguer. Se, por circunstâncias imprevisíveis a Northroad for
incapaz de providenciar ao cliente o modelo de moto reservado, o modelo
equivalente mais próximo disponível poderá substituir o reservado. Se esse
modelo de substituição tiver um valor de aluguer inferior ao modelo
inicialmente reservado pelo cliente, a Northroad reembolsará a diferença do
valor dos alugueres. Se o valor de aluguer da moto de substituição for
superior ao valor de aluguer da moto inicialmente reservada pelo cliente
essa diferença não será suportada pelo cliente.
- CANCELAMENTO
Se o cliente cancelar a sua reserva com mais de 15 dias de antecipação em
relação à data de início do aluguer, a Northroad reembolsará a totalidade do
valor da reserva. Se o cancelamento for efectuado entre 7 e 15 dias em
relação à data de início do aluguer, a Northroad reembolsará 50% do valor
da reserva. Com menos de 7 dias de antecipação não haverá lugar a nenhum
reembolso. Tal cancelamento deve ser efectuado por escrito. Se o
cancelamento é parcial, ou seja, se o cliente deseja cancelar apenas alguns
dias do seu período de aluguer, a mesma política de cancelamento
aplicar-se-á aos dias cancelados.
Se o cancelamento da reserva for da responsabilidade da NORTHROAD, o cliente será
reembolsado pela totalidade do valor pago, não sendo a NORTHROAD responsavel por
quaisquer custos adicionais em que o cliente possa ter incorrido.
Estas condições poderão ser alvo de mudança, por acordo expresso entre as partes
(Ex: campanhas promocionais,etc).
- REAGENDAMENTO
O cliente pode reagendar o seu aluguer, sujeito à disponibilidade da moto a
alugar nas novas datas e mediante o pagamento de uma taxa de
reagendamento. A taxa é de 15% do valor total do aluguer inicial e com um valor mínimo de
75 Euros.
- ENTREGA E DEVOLUÇÃO
Estas estão previstas na sede da Northroad, na Rua de Camões, 703 –
4000-148 Porto, durante o horário de expediente, de segunda a sexta-feira
das 9h00 às 19h30. A Northroad pode assegurar a entrega ou retoma da
moto durante o sábado e domingo, ou num local diferente mediante o
pagamento de uma sobretaxa a calcular consoante a distância do referido
local à sede da Northroad.
- TERMO DO ALUGUER
O aluguer termina no dia, hora e local estabelecido nos termos particulares
do contracto. Se o Cliente deseja prolongar o período de aluguer, deve
contactar a Northroad com pelo menos 24 horas de antecedência. A
Northroad pode ou não autorizar o prolongamento. Se a Northroad não
autorizar o prolongamento, e o cliente não devolver a moto no dia, hora e
local estabelecidos, o desaparecimento da moto será reportado às
autoridades e punido civil e criminalmente.
- RESPONSABILIDADE DA NORTHROAD
A Northroad deve entregar a moto em condições técnicas correctas e
seguras para a circulação. O Cliente deve receber também os documentos do
veículo, acessórios escolhidos e ferramentas. A Northroad deve verificar e
aceitar os danos existentes que estiverem definidos por escrito no
formulário de danos como parte do procedimento de entrega. Se, mesmo
sem culpa do Cliente, for necessária alguma reparação durante o período de
aluguer de forma a assegurar a operação ou o bom funcionamento da moto,
o Cliente deve receber o consentimento da Northroad antes de proceder à
reparação. Estão excluídas outras reclamações, independentemente de
qualquer razão legal, a menos que a perda ou dano para o Cliente seja
atribuída a negligência grave ou intencional por parte da Northroad.
- RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente é responsável por garantir que está legalmente habilitado a dirigir
uma moto. Uma licença válida deve ser apresentada pelo Cliente. Esta
licença deve ser válida nos países em que o Cliente vai dirigir a moto.
O Cliente é responsável por todas as multas, coimas e encargos legais por
irregularidades de trânsito ou outras infracções legais durante o período em
que aluga a moto. A Northroad cobrará ao Cliente qualquer multa e tem a
responsabilidade de informar as autoridades da identidade e outras
informações do Cliente.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que a moto alugada:
- a) será utilizada conforme as recomendações do fabricante
- b) será utilizada no total respeito pelo Código da Estrada dos países em
que é dirigida.
- c) Não será utilizada de forma negligente
- d) Não transportará mais passageiros que a sua capacidade homologada
permite
- e) Não será utilizada em corridas ou competições
- f) Não será utilizada para fins ilegais
- g) Não carregará mais peso que o permitido pela sua homologação.
- h) Não será utilizada por mais ninguém excepto pelos Clientes declarados no
contrato de aluguer
- i) Não será utilizada se a sua condição mecânica for considerada insegura
- j) Não será utilizada após consumo de drogas ou álcool ou outras
substâncias entorpecentes.
- l) Não será utilizada quando as condições físicas do cliente estiverem
debilitadas por fadiga ou doença.
O não cumprimento de qualquer das alíneas acima implica a anulação
imediata do seguro e a responsabilização do cliente sobre o valor total da
moto e acessórios enquanto nova.
- FRANQUIA OU CAUÇÃO
Cada modelo de moto tem uma franquia específica que pode ser deixada
como depósito em espécie no início do aluguer, ou através de uma
Autorização de Crédito no cartão de crédito Visa, Mastercard ou American
Express do Cliente.
No final do contracto de aluguer, a indemnização por
eventuais danos na moto será deduzida da franquia e o remanescente
devolvido ao Cliente.
Caso tenha sido reportada uma participação de seguro por acidente, a
totalidade da Franquia será debitada ao cliente até à resolução do processo.
Após a peritagem da seguradora e determinação de responsabilidade, o
cliente será reembolsado no remanescente em caso de danos inferiores ao
total da Franquia.
- SEGUROS
Os preços de aluguer incluem seguros de responsabilidade civil obrigatórios
e seguro de danos por queda ou colisão para danos de valor superiores à
caução válidos em Portugal e Espanha. Se o Cliente deseja sair deste
território deve dar conhecimento escrito à Northroad deste facto, a qual terá
de garantir os necessários seguros obrigatórios. O Cliente é responsável por
assumir os custos de reparação e substituição até ao valor da sua opção de
franquia escolhida (básica ou plus)
Em qualquer caso as condições dos Seguros ficam anuladas, passando o
Cliente a ser responsável pela totalidade dos danos causados na moto alugada, se:
- O Cliente abandonar o local de um acidente em que tenha estado
envolvido.
- O Cliente não reportar imediatamente às Autoridades e à Northroad o
roubo ou desaparecimento da moto ou acessórios
- A moto alugada for intencionalmente danificada pelo Cliente ou por
alguém por quem o Cliente é responsável
- A moto se envolver num acidente, e o cliente não notificar a Northroad no
mínimo prazo possível.
- A moto for conduzida sob os efeitos de álcool, drogas, narcóticos ou outras
substâncias entorpecentes
- A moto for conduzida em zonas não autorizadas pela Northroad, como
estradas não pavimentadas e circuitos de corridas.
- Se não cumpre com os requisitos estipulados no ponto 12 deste Termos,
relativas à Responsabilidade do Cliente.
14 a) SEGURO
O Seguro incluído no valor de aluguer é o seguinte:
Motos acima 250cc:
Cobertura total contra todos os riscos em caso de danos, acidente, fogo ou
roubo, com franquia (consultar tabela de franquias).
Motos abaixo 250cc:
Seguro contra terceiros; Responsabilidade civil de 6.000.000,00€
O cliente é responsável pelo pagamento dos danos causados no veículo
alugado.
- DESPESAS ADICIONAIS
Acessórios opcionais como GPS, capacetes e equipamento de motociclista,
não estão cobertos pelo seguro, os custos para reparação ou substituição por
dano, perda ou roubo serão suportados directamente pelo Cliente.
A todas as notificações de multas, coimas e infracções dos Clientes, que
sejam recebidas pela Northroad, será acrescentada uma taxa administrativa
de 50€.
- CONSUMÍVEIS
A moto é alugada pela Northroad com o seu depósito de combustível cheio,
e deve ser devolvida de igual forma. A devolução da moto sem o depósito de
combustível cheio implica o pagamento de uma taxa de 40€.
A moto será entregue pela Northroad com pneus, pastilhas de travões e o
seu plano geral de manutenção executado pela rede de concessionários
oficiais, pronta para uma utilização normal e em perfeitas condições. No
caso de períodos de aluguer superiores a 15 dias, o cliente é responsável
por verificar o nível de óleo e pastilhas de travão, e reportar à Northroad em
caso de desgaste acentuado.
- FALHA MECÂNICA
No caso de uma falha mecânica, o Cliente deve contactar a Northroad,
informando a sua localização com precisão e com informação detalhada
sobre a falha. Se a reparação é necessária e possível, o Cliente deve obter o
consentimento da Northroad antes de proceder a essa reparação. Se a
reparação não for possível, a Northroad procurará substituir a moto avariada
no mínimo prazo possível. A Northroad reembolsará o valor do aluguer
correspondente ao período em que a moto esteve imobilizada, devido à
possível falha. Se por qualquer motivo a substituição não for possível, a
Northroad reembolsará o Cliente pelos dias de aluguer não usufruídos. A
Northroad não é responsável por perdas de tempo decorrentes de acidentes
ou falhas mecânicas que possam atrasar, parar os planos de férias ou
viagem do Cliente. Nas falhas mecânicas provocadas por quedas, acidentes
ou utilização negligente do Cliente, fica excluída a moto de substituição e o
reembolso por imobilização da moto.
- PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE OU DANOS
Em caso de acidente ou danos, o Cliente está obrigado a notificar
imediatamente a Northroad. Serviços de reboque e/ou
reparação devem ser apenas chamados quando se obtém o consenso da
Northroad. A polícia e os meios de socorro devem ser notificados
imediatamente no caso de um acidente. Devem-se assegurar provas e
preencher uma declaração de seguro em conjunto com cada um dos outros
condutores envolvidos. Anotar os seus nomes, morada, telefone, número
de carta de condução e autoridades emitentes, marca, modelo, cor e
matrícula dos veículos, detalhes do seguro (companhia seguradora e
número de apólice). Devem ainda ser recolhidos os contactos de
testemunhas, marcas de travagem, e toda a informação que contribua para
o correcto e completo esclarecimento da sequência de eventos.
- TERRITÓRIO
Responsabilidade civil e seguro de choque ou colisão são válidos em
Portugal e Espanha. Dirigir em outros países da Europa pode ser autorizado
pela Northroad, por escrito. Para alguns países isto pode implicar períodos
de aluguer mínimos ou uma sobretaxa a ser suportada pelo Cliente.
Se o Cliente pretende dirigir a moto alugada em outros países, deve
informar atempadamente a Northroad na altura da reserva. Se a Northroad
tomar conhecimento de uma saída não autorizada para fora do território
autorizado, as condições de contracto são violadas, resultando na anulação
imediata do seguro e a responsabilização do cliente sobre todos os danos e
roubo que possam ocorrer fora do território autorizado pela Northroad, até o
valor total da moto e acessórios enquanto nova.
- PORTAGENS E PEDÁGIOS
Todas as motos da frota Northroad estão equipadas com um identificador
electrónico que permite a utilização do corredor Via Verde nas auto-estradas
de Portugal sem necessidade de parar. O valor da portagem/ pedágio é
registado electronicamente e debitado na conta Northroad,
Posteriormente será cobrado ao cliente este mesmo valor.
A utilização deste sistema tem um custo de 1,00€ / dia, e concede um
desconto de 30% sobre o valor das portagens/ pedágios.
- CHAVES
A Northroad entregará as chaves correspondentes ao funcionamento da
moto e bagagem. Não serão fornecidos duplicados, o Cliente é responsável
pela segurança das chaves durante o período do aluguer e deve devolver
todas as chaves no fim do aluguer. A Northroad não é responsável pelos
prejuízos decorrentes da perda, roubo ou danos provocados nas chaves e
que possam provocar a interrupção ou final prematuro do período de
aluguer contratado. A perda de uma chave incorre numa taxa de
substituição de chaves de 300€.
- DOCUMENTAÇÃO
A Northroad entregará todos os documentos necessários à circulação do
veículo, nomeadamente, cópia do contracto de aluguer, registo, prova de
propriedade e prova de seguro. O Cliente é responsável por esta
documentação durante o período do aluguer e deve devolver todos os
documentos no fim do aluguer. A perda de qualquer destes documentos
incorre numa taxa de substituição de documentos de 100€ por documento.
- RASTREIO
Por razões de segurança, a Northroad poderá instalar dispositivos de rastreio
nas motos. Qualquer tentativa de desmontar ou danificar esses dispositivos
será reportada às autoridades e punidas por Lei Criminal.
- ORGÃOS INTERNACIONAIS
A Northroad reserva-se ao direito de denunciar incumprimentos contratuais
nos órgãos reguladores do país de origem do cliente, nomeadamente
Serasa, SPC, Autoridade Tributária e órgãos mediadores da União Europeia.
- TRIBUNAL COMPETENTE
Tanto o Cliente como a Northroad concordam que qualquer litígio derivado
deste contracto será dirimido exclusivamente no Tribunal da Comarca do
Porto, em Portugal.